BPC LOAS: Um Direito Essencial para Idosos no Mês de Conscientização
Em outubro, celebramos o Dia Nacional do Idoso, um momento importante para refletirmos sobre os direitos e a dignidade da população idosa. Neste contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) representa uma oportunidade excelente para idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para o INSS. O […]
O INSS Pode Estar Te Devendo uma Indenização: Conheça o Auxílio-Acidente!
Você sabia que o INSS pode estar te devendo uma indenização? Se você sofreu um acidente de qualquer natureza, sendo relacionado ao trabalho ou não, que resultou em sequelas, é possível que tenha direito ao auxílio-acidente. Este benefício é destinado a trabalhadores que, após um acidente ou uma doença ocupacional, ficam com alguma limitação que […]
BPC/LOAS: Benefício do INSS sem nunca ter contribuído!
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Este direito não depende de ter contribuído para o INSS, o que significa que é possível receber um salário mínimo, atualmente no valor de […]
Novo salário mínimo: Entenda as mudanças nas contribuições para o INSS em 2024!
O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 já está em vigor, trazendo consigo impactos significativos, especialmente no que diz respeito ao INSS. Para aqueles que recebem aposentadoria no valor mínimo, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (BPC) ou pensão por morte, fique tranquilo! Esses benefícios já foram ajustados para acompanhar o novo piso […]
Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas
Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]
Revisão da Vida Toda: Destaque solicitado pelo Ministro Alexandre de Moraes leva o julgamento ao plenário presencial do STF
No último dia 24, teve início o julgamento dos Embargos de Declaração no plenário virtual do STF, apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prazo de encerramento definido para o dia 1° de dezembro. Até sexta-feira (01/12/2023), sete ministros já haviam se manifestado, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, […]
08 farmácias foram multadas em Fortaleza pelo descumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
O famoso “me passa seu CPF para ver se tem desconto” rendeu multas de até R$ 660.000,00 para 08 de 11 farmácias fiscalizadas em Fortaleza – CE. O fato de os consumidores não serem adequadamente informados sobre como seus dados seriam utilizados foi o bastante para a aplicação das multas de acordo com o Programa […]
Decisão do STF pode determinar reajuste do FGTS com melhoria no índice de correção monetária
No dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a utilização da Taxa Referencial (TR) para atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa ação visa a substituição do atual índice de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Afinal, o que é Revisão da Vida Toda?
Se você ainda tem dúvidas, confira nossa cartilha!
Cartórios já estão obrigados a cumprirem novas regras de proteção de dados – Sanções são graves
Serventias extrajudiciais de todo o País estão obrigadas, desde 20 de fevereiro, a estarem adequadas à Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD. O Provimento n. 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) definiu procedimentos técnicos e estabeleceu quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. Foram concedidos 180 dias […]
