O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Este direito não depende de ter contribuído para o INSS, o que significa que é possível receber um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.412,00 mesmo sem nunca ter recolhido para o INSS. Abaixo estão listados os requisitos para cada caso:
Para Idosos:
1. Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
2. Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
3. A renda familiar mensal deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (Para determinar se a renda é considerada “baixa” pelo INSS, é necessário somar a renda de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto e dividir pela respectiva quantidade de pessoas. Se o resultado for inferior a 1/4 do salário mínimo (R$353,00) você pode ter direito ao BPC/LOAS);
4. Deve estar inscrito no Cadastro Único;
5. Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
6. Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo exceções.
Para pessoas com Deficiência:
1. Deve submeter-se a perícia do INSS para avaliação médica e social;
2. Deve atender a todos os outros requisitos dos idosos, com exceção da idade.
Para facilitar o processo de obtenção do benefício, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em INSS. O profissional poderá auxiliar na obtenção dos documentos corretos e adequados necessários para o requerimento, garantindo assim que o pedido administrativo no INSS seja conduzido de forma eficiente e eficaz.
Se você já realizou o requerimento administrativo do BPC/LOAS e foi negado, calma! É possível recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, também é importante contar com o auxílio de um advogado.
Caso possua alguma dúvida, estamos à disposição!
