Serventias extrajudiciais de todo o País estão obrigadas, desde 20 de fevereiro, a estarem adequadas à Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção
O vazamento de dados por parte do colaborador deve ser tratado com muita seriedade, ainda mais após a criação da Lei Geral de Proteção de
A pandemia da Covid-19 acelerou a desburocratização de vários processos e com isso, otimizou a assinatura de documentos de forma virtual. Por outro lado, essas
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer negócio que trate dados de seus clientes, funcionários,
1.“Não é necessário um profissional qualificado” A LGPD exige que as empresas nomeiem o Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer
O Direito Trabalhista Empresarial pode ser considerado um verdadeiro estímulo para o seu negócio. Além de gerir e analisar as demandas trabalhistas, ele organiza e
A assinatura presencial de contratos gera prejuízos comerciais e acarretam em complicações para o fechamento de negócios. Em uma era totalmente globalizado e digital, urge
Recentemente houve a criação de uma nova modalidade de sociedade empresarial, denominada de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), criada pela Lei 13.874 de 2019, que alterou
No último dia 01/11, a Receita Federal do Brasil, publicou a Instrução Normativa n°. 2.114 e estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor
