Por que submeter seu contrato social à análise jurídica?

O contrato social é o “coração” do seu negócio. Ele define as regras básicas de funcionamento da sua empresa, abordando aspectos fundamentais como o objetivo da sociedade, a divisão de quotas, os poderes dos administradores e os direitos e deveres de cada sócio. Em resumo, é o que faz seu empreendimento “pulsar”. O Código Civil […]

BPC LOAS: Um Direito Essencial para Idosos no Mês de Conscientização

Em outubro, celebramos o Dia Nacional do Idoso, um momento importante para refletirmos sobre os direitos e a dignidade da população idosa. Neste contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) representa uma oportunidade excelente para idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para o INSS. O […]

O INSS Pode Estar Te Devendo uma Indenização: Conheça o Auxílio-Acidente!

Você sabia que o INSS pode estar te devendo uma indenização? Se você sofreu um acidente de qualquer natureza, sendo relacionado ao trabalho ou não, que resultou em sequelas, é possível que tenha direito ao auxílio-acidente. Este benefício é destinado a trabalhadores que, após um acidente ou uma doença ocupacional, ficam com alguma limitação que […]

BPC/LOAS: Benefício do INSS sem nunca ter contribuído!

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Este direito não depende de ter contribuído para o INSS, o que significa que é possível receber um salário mínimo, atualmente no valor de […]

Novo salário mínimo: Entenda as mudanças nas contribuições para o INSS em 2024!

O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 já está em vigor, trazendo consigo impactos significativos, especialmente no que diz respeito ao INSS. Para aqueles que recebem aposentadoria no valor mínimo, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (BPC) ou pensão por morte, fique tranquilo! Esses benefícios já foram ajustados para acompanhar o novo piso […]

Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas

Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]

Revisão da Vida Toda: Destaque solicitado pelo Ministro Alexandre de Moraes leva o julgamento ao plenário presencial do STF

No último dia 24, teve início o julgamento dos Embargos de Declaração no plenário virtual do STF, apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prazo de encerramento definido para o dia 1° de dezembro. Até sexta-feira (01/12/2023), sete ministros já haviam se manifestado, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, […]