BPC/LOAS: Benefício do INSS sem nunca ter contribuído!

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Este direito não depende de ter contribuído para o INSS, o que significa que é possível receber um salário mínimo, atualmente no valor de […]

Novo salário mínimo: Entenda as mudanças nas contribuições para o INSS em 2024!

O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 já está em vigor, trazendo consigo impactos significativos, especialmente no que diz respeito ao INSS. Para aqueles que recebem aposentadoria no valor mínimo, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (BPC) ou pensão por morte, fique tranquilo! Esses benefícios já foram ajustados para acompanhar o novo piso […]

Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas

Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]

Revisão da Vida Toda: Destaque solicitado pelo Ministro Alexandre de Moraes leva o julgamento ao plenário presencial do STF

No último dia 24, teve início o julgamento dos Embargos de Declaração no plenário virtual do STF, apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prazo de encerramento definido para o dia 1° de dezembro. Até sexta-feira (01/12/2023), sete ministros já haviam se manifestado, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, […]

Meu Funcionário vazou dados dos meus clientes e agora?

O vazamento de dados por parte do colaborador deve ser tratado com muita seriedade, ainda mais após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD. A LGPD trouxe uma série de regras que a empresa deverá seguir para gerar proteção aos dados dos clientes, funcionários, contatos ou qualquer pessoa que […]

Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica

A pandemia da Covid-19 acelerou a desburocratização de vários processos e com isso, otimizou a assinatura de documentos de forma virtual. Por outro lado, essas mudanças trazem desafios crescentes em realização a autenticação, validação e confiabilidade das transações digitais. Quer entender mais sobre a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica e entender em quais […]