Cartórios já estão obrigados a cumprirem novas regras de proteção de dados – Sanções são graves
Serventias extrajudiciais de todo o País estão obrigadas, desde 20 de fevereiro, a estarem adequadas à Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD. O Provimento n. 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) definiu procedimentos técnicos e estabeleceu quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. Foram concedidos 180 dias […]
Meu Funcionário vazou dados dos meus clientes e agora?
O vazamento de dados por parte do colaborador deve ser tratado com muita seriedade, ainda mais após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD. A LGPD trouxe uma série de regras que a empresa deverá seguir para gerar proteção aos dados dos clientes, funcionários, contatos ou qualquer pessoa que […]
Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica
A pandemia da Covid-19 acelerou a desburocratização de vários processos e com isso, otimizou a assinatura de documentos de forma virtual. Por outro lado, essas mudanças trazem desafios crescentes em realização a autenticação, validação e confiabilidade das transações digitais. Quer entender mais sobre a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica e entender em quais […]
Revisão da Vida Toda: entenda mais sobre!
Nos últimos dias, muito se falou sobre a Revisão da Vida Toda, tendo em vista a decisão do STF favorável aos aposentados. Mas você sabe do que se trata a Revisão e seus requisitos? Te contaremos neste texto. A Revisão da Vida Toda é uma revisão de benefício concedido pelo INSS e visa considerar toda […]
Gastos com LGPD geram créditos de PIS e COFINS?
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer negócio que trate dados de seus clientes, funcionários, fornecedores ou colaboradores. Com a “nova” lei, as empresas passaram a ter uma série de obrigações para a proteção dessas informações, sob pena de sofrerem punições — as quais incluem […]
5 Mitos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.“Não é necessário um profissional qualificado” A LGPD exige que as empresas nomeiem o Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), aquele que será o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e que se comunicará com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). É muito importante, para o melhor […]
O Direito Trabalhista Empresarial: Um investimento indispensável para seu negócio
O Direito Trabalhista Empresarial pode ser considerado um verdadeiro estímulo para o seu negócio. Além de gerir e analisar as demandas trabalhistas, ele organiza e estrutura, de forma preventiva, os vínculos e seus desdobramentos no ambiente de trabalho. Por exemplo, você, empregador, sabe, com precisão, se há adequação nos contratos de trabalho dada às diversas […]
A validade dos contratos digitais
A assinatura presencial de contratos gera prejuízos comerciais e acarretam em complicações para o fechamento de negócios. Em uma era totalmente globalizado e digital, urge a necessidade de trazer essa realidade para o mundo jurídico. Assim, os contratos digitais possuem as mesmas características e requisitos dos contratos tradicionais, no entanto, são assinados através de computador, […]
Revisão da Vida Toda: a alteração que pode mudar significativamente o valor da sua aposentadoria!
Não é novidade para ninguém que existem diversas revisões no âmbito previdenciário, assim como, suas implicações, quando positiva, ao segurado. Com a Revisão da Vida Toda não é diferente! Isto porque, será considerada toda a quantia contribuída, ao INSS, ao longo da vida do segurado, inclusive, as realizadas antes de julho de 1994. O que […]
Você sabia que agora uma única pessoa pode criar uma sociedade? Conheça a Sociedade Limitada Unipessoal
Recentemente houve a criação de uma nova modalidade de sociedade empresarial, denominada de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), criada pela Lei 13.874 de 2019, que alterou o Código Civil, que passou a permitir que uma sociedade seja constituída por uma só pessoa. Tal sociedade foi criada com o objetivo de simplificar o ato de empreender para […]
