STF amplia responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de usuários: o que muda na prática
Em sessão marcada por consenso — e até por um cardápio harmonizado —, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a responsabilidade civil das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O entendimento marca uma mudança relevante no Marco Civil da Internet e deve impactar diretamente a forma como big techs e […]
Proposta do Tarifa Zero em Juiz de Fora: entenda os impactos para empresas
A proposta de instituir o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, apresentada pelo Executivo Municipal, tem como objetivo tornar gratuito o acesso ao transporte público para toda a população. A medida busca gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais, promovendo a inclusão, incentivando o consumo local e contribuindo para a redução […]
STF retoma Julgamento da Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um julgamento de grande importância para os aposentados: a Revisão da Vida Toda. Este tema, que gera muitas dúvidas e expectativas, permite aos aposentados recalcularem o valor de suas aposentadorias, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas para o INSS, incluindo […]
Janeiro Branco: Campanha de conscientização sobre Sáude Mental. Saiba como os benefícios do INSS podem te apoiar
Janeiro é um mês dedicado a conscientizar a todos sobre a importância e a necessidade de cuidar da nossa saúde mental e emocional. É o momento para refletir e adotar atitudes que melhorem a qualidade de vida, já que tudo em nossas vidas está interligado às nossas emoções. Pensando nisso, é crucial compreender como os […]
Por que submeter seu contrato social à análise jurídica?
O contrato social é o “coração” do seu negócio. Ele define as regras básicas de funcionamento da sua empresa, abordando aspectos fundamentais como o objetivo da sociedade, a divisão de quotas, os poderes dos administradores e os direitos e deveres de cada sócio. Em resumo, é o que faz seu empreendimento “pulsar”. O Código Civil […]
BPC LOAS: Um Direito Essencial para Idosos no Mês de Conscientização
Em outubro, celebramos o Dia Nacional do Idoso, um momento importante para refletirmos sobre os direitos e a dignidade da população idosa. Neste contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) representa uma oportunidade excelente para idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram para o INSS. O […]
O INSS Pode Estar Te Devendo uma Indenização: Conheça o Auxílio-Acidente!
Você sabia que o INSS pode estar te devendo uma indenização? Se você sofreu um acidente de qualquer natureza, sendo relacionado ao trabalho ou não, que resultou em sequelas, é possível que tenha direito ao auxílio-acidente. Este benefício é destinado a trabalhadores que, após um acidente ou uma doença ocupacional, ficam com alguma limitação que […]
BPC/LOAS: Benefício do INSS sem nunca ter contribuído!
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Este direito não depende de ter contribuído para o INSS, o que significa que é possível receber um salário mínimo, atualmente no valor de […]
Novo salário mínimo: Entenda as mudanças nas contribuições para o INSS em 2024!
O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 já está em vigor, trazendo consigo impactos significativos, especialmente no que diz respeito ao INSS. Para aqueles que recebem aposentadoria no valor mínimo, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (BPC) ou pensão por morte, fique tranquilo! Esses benefícios já foram ajustados para acompanhar o novo piso […]
Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas
Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]