BPC/LOAS: Benefício do INSS sem nunca ter contribuído!

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Este direito não depende de ter contribuído para o INSS, o que significa que é possível receber um salário mínimo, atualmente no valor de […]

Novo salário mínimo: Entenda as mudanças nas contribuições para o INSS em 2024!

O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 já está em vigor, trazendo consigo impactos significativos, especialmente no que diz respeito ao INSS. Para aqueles que recebem aposentadoria no valor mínimo, auxílio-doença, benefício de prestação continuada (BPC) ou pensão por morte, fique tranquilo! Esses benefícios já foram ajustados para acompanhar o novo piso […]

Revisão da Vida Toda: Destaque solicitado pelo Ministro Alexandre de Moraes leva o julgamento ao plenário presencial do STF

No último dia 24, teve início o julgamento dos Embargos de Declaração no plenário virtual do STF, apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prazo de encerramento definido para o dia 1° de dezembro. Até sexta-feira (01/12/2023), sete ministros já haviam se manifestado, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, […]

Revisão da Vida Toda: entenda mais sobre!

Nos últimos dias, muito se falou sobre a Revisão da Vida Toda, tendo em vista a decisão do STF favorável aos aposentados. Mas você sabe do que se trata a Revisão e seus requisitos? Te contaremos neste texto. A Revisão da Vida Toda é uma revisão de benefício concedido pelo INSS e visa considerar toda […]

As principais alterações na aposentadoria em 2022

Saiba como requerer seu benefício previdenciário com as novas regras vigentes. A Reforma da Previdência, em 2019, trouxe significativas mudanças em determinadas modalidades da aposentadoria. Em 2022, as alterações implicam, especialmente, na idade mínima, tempo de contribuição e soma de pontos para solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na regra […]

A Medida Provisória 944 e o financiamento da folha das EPP´S e médias empresas

O Governo Federal editou em 03/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos em mais uma ação de enfrentamento à crise do coronavírus, disponibilizando uma linha de crédito emergencial de financiamento para pequenas e médias empresas. Referido financiamento será destinado exclusivamente para as empresas pagarem os salários de seus […]