As principais alterações na aposentadoria em 2022
Saiba como requerer seu benefício previdenciário com as novas regras vigentes. A Reforma da Previdência, em 2019, trouxe significativas mudanças em determinadas modalidades da aposentadoria. Em 2022, as alterações implicam, especialmente, na idade mínima, tempo de contribuição e soma de pontos para solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na regra […]
Consulte o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2023 para sua empresa
A partir de hoje, 30 de setembro, já é possível consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2022 que terá incidência, nas empresas, em 2023. O FAP é calculado com base em alguns dados da empresa, como a quantidade de acidentes de trabalho, óbitos, invalidade ou doenças ocupacionais, levando em consideração, ainda, a frequência […]
Cartórios recebem prazo do Conselho Nacional de Justiça para adequação à LGPD
No final de agosto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento 134/22, que estabelece parâmetros a serem seguidos pelos cartórios de todo o país. O documento estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O conjunto de […]
O Supremo Tribunal Federal decide sobre o compartilhamento de dados entre órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal, dia 15/09, por maioria dos votos, validou o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal, mas de forma restrita, observando critérios. O ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela possibilidade do compartilhamento, haja vista o pressuposto de que este seja feito para propósitos legítimos, específicos e explícitos, […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados agora é Autarquia Independente.
Nesta segunda-feira (13/06), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória n. 1.124/22, transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia independente de natureza especial. Recapitulando… A LGPD concedeu à ANPD a responsabilidade por zelar pelos dados pessoais, com poderes de fiscalização, sanção e regulação tendo, portanto, um papel […]
Franquia ou Negócio Próprio?
Quando alguém quer ingressar no mundo dos negócios, é muito comum surgir a dúvida: Devo abrir um negócio próprio ou uma franquia de uma marca já existente? Para te auxiliar a encontrar a resposta para esta pergunta, confira agora algumas vantagens e desvantagens em cada modelo de negócios. Em primeiro lugar, é importante entender que […]
5 Passos para se tornar um Franqueador
Quer expandir seu negócio por meio do Sistema de Franquias? Confira então alguns passos muito importantes para que você possa se tornar um Franqueador: 1. Realizar uma análise da franqueabilidade do seu negócio. O seu modelo de empreendimento pode ser padronizado? o seu modelo de empreendimento é facilmente reproduzido/replicável? Você atua em um mercado de […]
Os celulares nos escutam? – Entrevista MGTV
E aí, você já leu os termos de uso ou política de privacidade dos sites que entram? A maioria afirma que não! Mas precisamos mudar esse cenário, elaborando termos e políticas mais transparentes, objetivas e claras para os usuários, respeitando, assim, a Lei Geral de Proteção de Dados e os direitos dos Titulares. Nós da […]
Segurança Digital e o uso do PIX nas transações diárias
Os vazamentos das chaves pix no Brasil já não é mais novidade. Já são três vazamentos, desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Diante desses eventos, a Dra. Luiza Barbosa, nossa advogada especialista em porteção de dados, abordou sobre o tema segurança digital e o uso do Pix nas transações […]
Ataque hacker no Instagram
Você já sofreu algum ataque hacker no seu Instagram? Essa prática criminosa tem se tornado muito comum e devemos tomar cada vez mais cuidado. Confira a entrevista que a Dra. Luiza Barbosa concedeu a Tv Diversa e fique ligado nas dicas que foram passadas para não cair mais nesses golpes.
