Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas
Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]
Perse: Restrição indevida pela Receita Federal do Brasil
No último dia 01/11, a Receita Federal do Brasil, publicou a Instrução Normativa n°. 2.114 e estabeleceu que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) só poderá ser aproveitado sobre as receitas e resultados operacionais relacionados aos eventos sociais e culturais e os serviços turísticos. Além desse esclarecimento, a Instrução Normativa estabeleceu […]
Recuperação de Créditos Tributários – PIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional
Todo empresário inserido no regime tributário do Simples Nacional sabe que o objetivo do governo ao criar esse regime tributário foi facilitar a vida do pequeno, do médio e do microempreendedor. Nesse regime tão presente na realidade das empresas brasileiras, uma alíquota única é aplicada no faturamento total da empresa para o cálculo do valor […]
A Reinvenção dos Sindicatos e os impactos tributários na busca de novas receitas.
Material disponibilizado para a palestra “A Reinvenção dos Sindicatos e os impactos tributários na busca de novas receitas” no Congresso Nacional dos Sindicatos Empresariais, ministrada pelo Sócio-Fundador da Rubens Andrade Advogados, Rubens de Andrade, no dia 18 de agosto de 2022.
