BMW x BYD: A Disputa Pelo Nome “Mini” e o Alerta Para Empresários Brasileiros
Você já imaginou construir uma marca de sucesso e, anos depois, ter que abrir mão do nome porque alguém registrou antes — ou alegou uso indevido? Essa é a essência do embate entre duas gigantes do setor automotivo: BMW e BYD. 🚗 O caso: “Dolphin Mini” x “MINI” Em junho de 2025, a montadora alemã […]
WhatsApp e o risco invisível: sua empresa pode estar vulnerável sem saber
O WhatsApp se tornou uma das ferramentas mais utilizadas por empresas para comunicação com clientes, fornecedores e até internamente. A praticidade é inegável, mas ela também traz riscos sérios — especialmente quando não há qualquer tipo de controle ou política de uso. O que poucos empresários percebem é que o WhatsApp, apesar de ágil, não […]
Fraude de R$18 milhões via PIX reforça alerta para empresas: blindagem jurídica e tecnológica é essencial
Na madrugada de domingo para segunda, um executivo da fintech BMP foi surpreendido por uma ligação do banco BTG Pactual. Do outro lado da linha, a informação: R$ 18 milhões haviam sido transferidos da conta da BMP para uma conta desconhecida. Tudo por meio de um PIX feito às 4h da manhã. Esse caso – […]
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de usuários: o que muda na prática
Em sessão marcada por consenso — e até por um cardápio harmonizado —, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a responsabilidade civil das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O entendimento marca uma mudança relevante no Marco Civil da Internet e deve impactar diretamente a forma como big techs e […]
Proposta do Tarifa Zero em Juiz de Fora: entenda os impactos para empresas
A proposta de instituir o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, apresentada pelo Executivo Municipal, tem como objetivo tornar gratuito o acesso ao transporte público para toda a população. A medida busca gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais, promovendo a inclusão, incentivando o consumo local e contribuindo para a redução […]
Por que submeter seu contrato social à análise jurídica?
O contrato social é o “coração” do seu negócio. Ele define as regras básicas de funcionamento da sua empresa, abordando aspectos fundamentais como o objetivo da sociedade, a divisão de quotas, os poderes dos administradores e os direitos e deveres de cada sócio. Em resumo, é o que faz seu empreendimento “pulsar”. O Código Civil […]
Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas
Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]
08 farmácias foram multadas em Fortaleza pelo descumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
O famoso “me passa seu CPF para ver se tem desconto” rendeu multas de até R$ 660.000,00 para 08 de 11 farmácias fiscalizadas em Fortaleza – CE. O fato de os consumidores não serem adequadamente informados sobre como seus dados seriam utilizados foi o bastante para a aplicação das multas de acordo com o Programa […]
Decisão do STF pode determinar reajuste do FGTS com melhoria no índice de correção monetária
No dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a utilização da Taxa Referencial (TR) para atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa ação visa a substituição do atual índice de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Cartórios já estão obrigados a cumprirem novas regras de proteção de dados – Sanções são graves
Serventias extrajudiciais de todo o País estão obrigadas, desde 20 de fevereiro, a estarem adequadas à Lei 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD. O Provimento n. 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) definiu procedimentos técnicos e estabeleceu quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. Foram concedidos 180 dias […]
