Para começarmos vamos entender melhor o que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa física, como nome, telefone, endereço, CPF, entre outros.

Vale ressaltar que a Lei trata alguns dados com certa particularidade, dando a eles o nome de “dados pessoais sensíveis”, como por exemplo, aqueles sobre origem racial, vida sexual, saúde, dado genético, biométrico, entre outros.

E do que se trata a LGPD?

Qual seu objetivo?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, funcionários e fornecedores desde a sua coleta até sua eliminação dentro da empresa.

Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo e, para que isso seja possível, a Lei se aplica tanto aos dados pessoais coletados em ambientes virtuais quanto em ambientes físicos.

Sendo assim, toda e qualquer empresa que utilize dados pessoais é obrigada a seguir os procedimentos previstos na LGPD e se adequar.

A Rubens Andrade Advogados auxilia as empresas e startups em todo o processo de adequação à LGPD em busca de potencializar a conformidade com a norma.

O que é necessário para a empresa estar adequada à LGPD?

CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS E SOLUÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

Encarregado de Dados

ou também chamado de DPO – Data Protection Officer

O Encarregado de dados (DPO) é aquele que ficará responsável pela comunicação entre o dono do dado (titular pessoa física) e a ANPD (Autoridade que fiscaliza e aplica sanções). Ele pode ser interno, nomeado pela empresa, ou o que chamamos de DPO as a service, em que o serviço é terceirizado e a empresa nomeia alguém para exercer essa função.

A Rubens Andrade Advogados possui uma equipe certificada e especializada neste tipo de demanda, atuando como DPO externo com um vasto conhecimento sobre a Lei e técnicas de compliance, além de possuir parcerias no âmbito de segurança e tecnologia da informação que permite uma assessoria completa, personalizada e multidisciplinar.

Para melhor atender as suas necessidades, além da atuação do escritório como DPO externo (as a service), com toda a execução sob responsabilidade do escritório, possuímos as seguintes soluções:

Suporte ao DPO interno da empresa;

Treinamento para DPO interno da empresa.

Quais os principais impactos

da LGPD nos negócios?

A LGPD mudou a forma com que as empresas coletam e tratam dados pessoais, exigindo que as mesmas, independentemente do setor de atuação, cumpram uma série de procedimentos preventivos para estar em conformidade.  

Ciente dos novos desafios impostos pela Lei, a Rubens Andrade Advogados objetiva suprir as necessidades das empresas, prevenindo os riscos.

Falando em riscos…

A Lei Geral de Proteção de Dados traz em seu texto fortes penalidades para as empresas que não se adequarem, como:

Multas relevantes

Imposições que geram danos na reputação da empresa

Suspensão

Quer entender melhor como podemos te ajudar?

Agende um bate papo com nosso time de especialistas e entenda como a Rubens Andrade Advogados pode auxiliar no processo de implantação da LGPD e de atuação como DPO na sua empresa.

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DPO

Atendimento e Escritórios:

Você coleta nome, CPF, endereço, telefone ou e-mail de seus clientes, fornecedores ou funcionários?

Se sua resposta foi sim eu tenho um segredinho para te contar você precisa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, a tão falada LGPD !

Mas não se preocupe você está no lugar certo

A Rubens Andrade Advogados oferece serviços que possibilitam a adequação à Lei, a mitigação de riscos e a otimização de seus resultados.

Carta para os empresários

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Guia Prático de Adequação a LGPD

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