Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa física, como nome, telefone, endereço, CPF, entre outros.
Vale ressaltar que a Lei trata alguns dados com certa particularidade, dando a eles o nome de “dados pessoais sensíveis”, como por exemplo, aqueles sobre origem racial, vida sexual, saúde, dado genético, biométrico, entre outros.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, funcionários e fornecedores desde a sua coleta até sua eliminação dentro da empresa.
Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo e, para que isso seja possível, a Lei se aplica tanto aos dados pessoais coletados em ambientes virtuais quanto em ambientes físicos.
Sendo assim, toda e qualquer empresa que utilize dados pessoais é obrigada a seguir os procedimentos previstos na LGPD e se adequar.
A Rubens Andrade Advogados auxilia as empresas e startups em todo o processo de adequação à LGPD em busca de potencializar a conformidade com a norma.
O Encarregado de dados (DPO) é aquele que ficará responsável pela comunicação entre o dono do dado (titular pessoa física) e a ANPD (Autoridade que fiscaliza e aplica sanções). Ele pode ser interno, nomeado pela empresa, ou o que chamamos de DPO as a service, em que o serviço é terceirizado e a empresa nomeia alguém para exercer essa função.
A Rubens Andrade Advogados possui uma equipe certificada e especializada neste tipo de demanda, atuando como DPO externo com um vasto conhecimento sobre a Lei e técnicas de compliance, além de possuir parcerias no âmbito de segurança e tecnologia da informação que permite uma assessoria completa, personalizada e multidisciplinar.
Para melhor atender as suas necessidades, além da atuação do escritório como DPO externo (as a service), com toda a execução sob responsabilidade do escritório, possuímos as seguintes soluções:
A LGPD mudou a forma com que as empresas coletam e tratam dados pessoais, exigindo que as mesmas, independentemente do setor de atuação, cumpram uma série de procedimentos preventivos para estar em conformidade.
Ciente dos novos desafios impostos pela Lei, a Rubens Andrade Advogados objetiva suprir as necessidades das empresas, prevenindo os riscos.
Falando em riscos…
A Lei Geral de Proteção de Dados traz em seu texto fortes penalidades para as empresas que não se adequarem, como:
Agende um bate papo com nosso time de especialistas e entenda como a Rubens Andrade Advogados pode auxiliar no processo de implantação da LGPD e de atuação como DPO na sua empresa.
A Rubens Andrade Advogados oferece serviços que possibilitam a adequação à Lei, a mitigação de riscos e a otimização de seus resultados.
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