O Supremo Tribunal Federal decide sobre o compartilhamento de dados entre órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal, dia 15/09, por maioria dos votos, validou o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal, mas de forma restrita, observando critérios. O ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela possibilidade do compartilhamento, haja vista o pressuposto de que este seja feito para propósitos legítimos, específicos e explícitos, […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados agora é Autarquia Independente.
Nesta segunda-feira (13/06), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória n. 1.124/22, transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia independente de natureza especial. Recapitulando… A LGPD concedeu à ANPD a responsabilidade por zelar pelos dados pessoais, com poderes de fiscalização, sanção e regulação tendo, portanto, um papel […]
Os celulares nos escutam? – Entrevista MGTV
E aí, você já leu os termos de uso ou política de privacidade dos sites que entram? A maioria afirma que não! Mas precisamos mudar esse cenário, elaborando termos e políticas mais transparentes, objetivas e claras para os usuários, respeitando, assim, a Lei Geral de Proteção de Dados e os direitos dos Titulares. Nós da […]
Segurança Digital e o uso do PIX nas transações diárias
Os vazamentos das chaves pix no Brasil já não é mais novidade. Já são três vazamentos, desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Diante desses eventos, a Dra. Luiza Barbosa, nossa advogada especialista em porteção de dados, abordou sobre o tema segurança digital e o uso do Pix nas transações […]
Ataque hacker no Instagram
Você já sofreu algum ataque hacker no seu Instagram? Essa prática criminosa tem se tornado muito comum e devemos tomar cada vez mais cuidado. Confira a entrevista que a Dra. Luiza Barbosa concedeu a Tv Diversa e fique ligado nas dicas que foram passadas para não cair mais nesses golpes.
Sanções previstas na Lei de Proteção de Dados – Ao vivo no MGTV
Entrevista que a Dra. Luiza Barbosa concedeu a Tv Integração afiliada Rede Globo, falando um pouco mais sobre as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Você, empresário, procure adequar sua empresa o quanto antes para evitar riscos. Confira a matéria na íntegra.
Série “De olho na LGPD” – MGTV
Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados se tornou um dos assuntos mais comentados no meio empresarial, gerando muitas dúvidas. Confira a reportagem da TV Integração com o intuito de esclarecer alguns conceitos trazidos pela Lei.
