Atestados médicos físicos continuam válidos: entenda o que muda com o Atesta CFM
Não existe obrigatoriedade de emissão exclusiva de atestados médicos digitais a partir de 2026. Entenda os fatos, a suspensão judicial e os impactos para empresas e trabalhadores. Nos últimos meses, têm circulado informações equivocadas sobre uma suposta obrigatoriedade de emissão exclusiva de atestados médicos em formato digital a partir de março de 2026. A afirmação, […]
LGPD: de Obrigação a Estratégia – Como Empresas Inteligentes Transformam Privacidade em Vantagem Competitiva
Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou o jogo para empresas de todos os tamanhos. O que antes era visto como mais um custo de conformidade passou a ser enxergado como um investimento estratégico. Organizações que tratam dados com responsabilidade estão percebendo ganhos que vão muito além da […]
IPTU 2025 majorado sem prévio aviso ao proprietário? Contribuinte obtém na Justiça de Juiz de Fora declaração de nulidade da cobrança.
Recentemente, uma decisão da Justiça anulou o IPTU de 2025 cobrado pela prefeitura de Juiz de Fora de um contribuinte que teve os dados cadastrais do seu imóvel alterados sem qualquer notificação prévia por parte do Município. A área edificada foi aumentada no sistema da prefeitura — o que impactou diretamente o valor do imposto […]
BMW x BYD: A Disputa Pelo Nome “Mini” e o Alerta Para Empresários Brasileiros
Você já imaginou construir uma marca de sucesso e, anos depois, ter que abrir mão do nome porque alguém registrou antes — ou alegou uso indevido? Essa é a essência do embate entre duas gigantes do setor automotivo: BMW e BYD. 🚗 O caso: “Dolphin Mini” x “MINI” Em junho de 2025, a montadora alemã […]
WhatsApp e o risco invisível: sua empresa pode estar vulnerável sem saber
O WhatsApp se tornou uma das ferramentas mais utilizadas por empresas para comunicação com clientes, fornecedores e até internamente. A praticidade é inegável, mas ela também traz riscos sérios — especialmente quando não há qualquer tipo de controle ou política de uso. O que poucos empresários percebem é que o WhatsApp, apesar de ágil, não […]
Fraude de R$18 milhões via PIX reforça alerta para empresas: blindagem jurídica e tecnológica é essencial
Na madrugada de domingo para segunda, um executivo da fintech BMP foi surpreendido por uma ligação do banco BTG Pactual. Do outro lado da linha, a informação: R$ 18 milhões haviam sido transferidos da conta da BMP para uma conta desconhecida. Tudo por meio de um PIX feito às 4h da manhã. Esse caso – […]
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de usuários: o que muda na prática
Em sessão marcada por consenso — e até por um cardápio harmonizado —, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a responsabilidade civil das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O entendimento marca uma mudança relevante no Marco Civil da Internet e deve impactar diretamente a forma como big techs e […]
Proposta do Tarifa Zero em Juiz de Fora: entenda os impactos para empresas
A proposta de instituir o Programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, apresentada pelo Executivo Municipal, tem como objetivo tornar gratuito o acesso ao transporte público para toda a população. A medida busca gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais, promovendo a inclusão, incentivando o consumo local e contribuindo para a redução […]
Por que submeter seu contrato social à análise jurídica?
O contrato social é o “coração” do seu negócio. Ele define as regras básicas de funcionamento da sua empresa, abordando aspectos fundamentais como o objetivo da sociedade, a divisão de quotas, os poderes dos administradores e os direitos e deveres de cada sócio. Em resumo, é o que faz seu empreendimento “pulsar”. O Código Civil […]
Reforma Tributária 2023: Oportunidades e Desafios para Empresas
Após mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional marcou um momento histórico ao promulgar, no dia 20 de dezembro, a reforma tributária voltada para o consumo. O próximo ano será marcado pela análise dos projetos de lei complementar que regulamentarão diversos aspectos da emenda constitucional. A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, […]