O contrato social é o “coração” do seu negócio. Ele define as regras básicas de funcionamento da sua empresa, abordando aspectos fundamentais como o objetivo da sociedade, a divisão de quotas, os poderes dos administradores e os direitos e deveres de cada sócio. Em resumo, é o que faz seu empreendimento “pulsar”.
O Código Civil reconhece o contrato social como essencial para a constituição de sociedades, regulamentando a relação entre os sócios. A legislação permite que os sócios estabeleçam cláusulas e disposições que atendam às suas necessidades, tornando esse documento vital para qualquer empresário.
Cláusulas Obrigatórias
O contrato social deve incluir cláusulas obrigatórias, conforme o art. 997 do Código Civil e as orientações do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). São elas:
- Qualificação dos sócios
- Nome da empresa
- Objeto e sede
- Capital social e quotas
- Administração
- Prazo de duração
- Participação dos sócios nos lucros e perdas
- Sede e foro
Embora pareçam simples, essas cláusulas precisam ser redigidas com cuidado. Uma redação clara e transparente melhora a governança do negócio e ajuda a prevenir riscos.
Evite redações genéricas! A redação do contrato social deve ser o mais completa possível, refletindo com precisão a rotina da empresa. É essencial considerar aspectos como a quantidade de administradores, os poderes de cada um e quais matérias precisam ser discutidas entre os sócios.
O Papel da Assessoria Jurídica
É aqui que a assessoria jurídica de qualidade se torna fundamental. Ela atua como uma parceira estratégica, moldando o contrato social de acordo com as expectativas do empresário. A assessoria garante a segurança jurídica do negócio, esclarecendo os riscos e benefícios de cada decisão, permitindo que você administre sua empresa de maneira consciente.
Por meio de uma análise de riscos e uma abordagem preventiva, a assessoria jurídica cria um ambiente favorável ao crescimento, minimizando conflitos futuros. Entender os conceitos jurídicos é crucial para incluir cláusulas que regulamentem aspectos importantes, como o direito de retirada dos sócios e critérios de apuração de haveres.
Dessa forma, a assessoria jurídica assegura a melhor estratégia para a redação das cláusulas obrigatórias e oferece previsões personalizadas para o seu negócio. Por exemplo, é possível incluir cláusulas de sucessão para planejamento sucessório ou critérios diferenciados para apuração de haveres, utilizando métodos contábeis adequados à sua realidade.
Previna-se Contra Conflitos,não espere que surjam desentendimentos entre os sócios para buscar ajuda especializada. Uma visão preventiva é crucial para o sucesso do seu empreendimento!
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